04.07.18 – eSocial já é uma Realidade
Desde o dia 1º de julho, todas as empresas e os microempreendedores individuais tiveram que se enquadrar ao eSocial, criado para facilitar a fiscalização das obrigações trabalhistas. Para isso, as empresas tiveram que rever seus processos administrativos e contábeis e qualificar os dados referentes a seus empregados, além de desenvolver soluções de TI para adequação à nova sistemática de prestação das informações.
Nesta primeira fase, que termina em setembro, as empresas precisam incluir no sistema informações relativas à identificação do empregador e de seus estabelecimentos. De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, também são necessárias “informações relativas às tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para validação dos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento; informações de processos administrativos e judiciais; lotações; relação de cargos e funções; jornada de trabalho; horário contratual; ambientes de trabalho e outras referências necessárias para verificação da integridade dos eventos periódicos e não periódicos da empresa”.
Assim, os eventos de tabelas, validades de informações do empregador e tabelas do empregador são o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao sistema eSocial. São eventos que identificam o empregador, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.
Fique atento aos dados e atualizações dessas informações, pois a perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos (relacionados a acontecimentos com datas fixas para acontecer) e não periódicos (que não têm uma data pré-fixada para ocorrer), e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos.
Se ainda com dúvidas sobre a implantação do sistema, confira o Manual de Orientação do eSocial (clique aqui)