25.04.18 – Pela Redução dos Acidentes de Trabalho na Construção Civil
Comissão Permanente Interinstitucional de Segurança e Saúde vistoria canteiros de obra e orienta empresas quanto às melhores práticas de combate a incidentes
Ainda que o número de acidentes de trabalho tenha sofrido decréscimo, nos últimos anos, as estatísticas ainda são alarmantes. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, de 2016, mais de 570 mil acidentes de trabalho foram registrados naquele ano, somando-se todas as atividades econômicas, o que representou 6,88% a menos, em comparação a 2015. Deste total, a Região Sudeste foi a que apresentou maior número de ocorrências, totalizando 310.824, incluindo acidentes típicos da atividade desempenhada, de trajeto e decorrentes de doenças do trabalho.
O setor de construção civil está entre os que mais registram acidentes de trabalho, chegando a uma média de 50 mil registros anuais. Por conta disso, cada fase de uma obra requer cuidados específicos para proteger os trabalhadores, seja de distensões musculares, queda de atura, exposição a ruídos altos ou de tombos e impactos, entre outras ocorrências.
Foi pensando em minimizar esses riscos, prezar pela saúde e segurança dos trabalhadores e atender às exigências da Convenção Coletiva de Trabalho, que o Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio), em parceria com o Sindicato da Indústria de Construção do Rio (Sinduscon-Rio) e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio), criou a Comissão Permanente Interinstitucional de Segurança e Saúde (CPISS), para realização de vistorias nos canteiros de obras, em uma ação educativa que visa fiscalizar e orientar quanto às conformidades exigidas pelas normas e leis.
Composta por técnicos cedidos pelas unidades envolvidas, a CPISS já realizou, desde janeiro deste ano, quando foi criada, 22 visitas em canteiros de obras do município do Rio. Em todas as vistorias foram analisados itens da Convenção Coletiva de Trabalho, como fornecimento de café da manhã, fornecimento de vale transporte, carteira de trabalho, jornada semanal, banco de horas, marcação de ponto, entre outros, assim como itens de Saúde e Segurança exigidos pela NR-18, entre os quais instalações sanitárias, vestiário, alojamento, refeitório, cozinha, distribuição de EPI, fechamento do poço do elevador e proteção contra queda de trabalhadores das periferias da obra.
As análises feitas até o momento avaliaram mais de três mil itens, somando-se todas as vistorias. As empresas vistoriadas recebem um laudo de orientação, apontando quais melhorias devem ser implantadas para saúde e segurança daquele canteiro, e, após 60 dias, uma nova visita ao canteiro é realizada, para verificação da adequação dos ajustes solicitados.
A Comissão Permanente Interinstitucional de Segurança e Saúde veio para ficar e fará vistorias ao longo de todo ano, sempre reforçando o cunho educativo de sua missão, buscando a redução de não conformidades nas obras e, assim, ajudando no combate aos acidentes de trabalho. Para as empresas é fundamental o cumprimento das normas, pois o não cumprimento leva a multas, processos judiciais e outras implicações desfavoráveis ao negócio.