Processo de atualização das NR’s tem calendário divulgado
O Governo Federal está trabalhando na revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR’s), para melhoria da produtividade das empresas e maior geração de empregos, por meio da modernização desses instrumentos, com sua desregulamentação, simplificação e desburocratização.
O processo de atualização inclui a realização de consultas públicas para a apresentação de sugestões pela sociedade, reuniões de grupos tripartites para discutir as propostas de alterações feitas nas consultas, e, por fim, aprovação do texto final na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Confira a relação de NR’s, o mês em que serão colocadas em Consulta Pública e as datas em que a CTPP se reunirá para deliberar sobre as revisões. Participe e dê dua opinião!
Consulta Pública:
JUL/2019
– NR4 – SESMT
– NR5 – CIPA
– NR18 – Construção Civil
AGO/2019
– NR7 – PCMSO
– NR9 – PPRA
– NR17 – Ergonomia
OUT/2019
– NR10 – Instalações Elétricas
– NR31 – Rural
NOV/2019
– NR29 – Portuário
– NR30 – Aquaviário
– NR32 – Serviços de Saúde
Reuniões CTPP:
24/07/2019
– NR24 – Condições de higiene e conforto
17 e 18/09/2019
– NR15 – Anexo 3 (Calor)
– NR20 – Inflamáveis e combustíveis
15 e 16/10/2019
– NR4 – SESMT
– NR5 – CIPA
21 e 22/11/2019
– NR7 – PCMSO
– NR9 – PPRA
– NR17 – Ergonomia
– NR15 – Anexo 13a (Benzeno + Cancerígenos)
10 e 11/12/2019
– NR18 – Construção Civil
– NR15 – Anexos 1 e 2 (Ruído)
Outras 11 normas regulamentadoras serão alteradas ano que vem e, até 2021, pretende-se que todas as 37 em vigor passem por mudanças, conforme cronograma aprovado semana passada pela CTPP. A Comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
Com informações da CBIC.
